Termos & Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Frilaundos.com (aqui designada "usuário") e o comerciante Frilaundos.com que pertence à empresa Frilaundos – Representação de Aparelhos de Frio, Lda., com capital social 15.000,00 €, cuja sede está situada na Avenida Infante Dom Henrique, 1236-A em Vila do Conde A sociedade está matriculada no Registo da Conservatória da Póvoa de Varzim, com o n.º 506 248 852; Número de IVA Intracomunitário PT 506 248 852 (aqui designada «Frilaundos»).

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Frilaundos pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Frilaundos.com (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda. 

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da Frilaundos. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Frilaundos declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo. 

Todos os acessórios que vêm nos packs vendidos pela Frilaundos.com são acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos. 

Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados. 

Note-se que, para a União Europeia os preços aparecem em Euros no site, mas também na moeda do país de expedição para informação, sem, no entanto, possuir nenhum valor contratual. 

A Frilaundos declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.

A Frilaundos reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

Disponibilidade

A Frilaundos respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. 

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Frilaundos entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

Modos de entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal. A Frilaundos não efectua entregas aos apartados. O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. 

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda. O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.

Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a Frilaundos não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a Frilaundos será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retractação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. 

O que fazer no momento da entrega: 

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. 
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega. 
3. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve consultar de imediato a Frilaundos.

Pagamento seguro

A Frilaundos optou por garantir a segurança dos seus pagamentos, sendo obrigatório o pagamento antecipado do material adquirido, por transferência bancária ou cheque.

A encomenda será processada apenas quando o pagamento estiver à ordem da conta bancária da Frilaundos.

Caso a transferência bancária não seja efectuada, a encomenda não será levada em consideração.

O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições: 

1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada; 

2. Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir a referência do pagamento. 3. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por fax (+351 252 614 419), ou um e-mail (geral@frilaundos.com) com a indicação do número da encomenda.

3. Assim que confirmado o pagamento, a Frilaundos procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 3 a 4 dias úteis. 

Se optar por levantar o equipamento nas nossas instalações, serão aceites os seguintes modos de pagamento:

1. Pagamento em dinheiro no local. 

2. Pagamento com Multibanco (cartão de débito) no local - este modo de pagamento é recomendado pela Frilaundos já que é o mais seguro e o mais rápido.

Garantia dos produtos

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Frilaundos no site, quer seja novo ou de ocasião.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Frilaundos compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:

1. corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;

2. ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Frilaundos antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;

3. apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 1 ano a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:

- a substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação…);
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exactas das garantias do fabricante.

De qualquer forma, a Frilaundos não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

Dispõe de 3 meses para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na Loja da Frilaundos durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Frilaundos poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Litígio e responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Frilaundos.

A Frilaundos não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Frilaundos não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Frilaundos não se encontra direccionada para um público profissional. A Frilaundos não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional. 

Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos usuários da Frilaundos.com são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Frilaundos.com reserva-se o direito de o recusar ou de modificar. 

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Frilaundos (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Frilaundos, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Frilaundos. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação francesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Frilaundos não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Frilaundos não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.